Confira abaixo a carta entregue por Dom Genival Saraiva de França, Presidente da CNBB Regional Nordeste 2 e Bispo da Diocese de Palmares-PE, ao governador do estado de Pernambuco, Eduardo Campos, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico de Pernambuco (CEDES), no dia 29 de novembro.Recife, 29 de novembro de 2011
Senhor Governador Eduardo Campos,
Reconhecidamente,
o Estado de Pernambuco vive um momento especial, no contexto nordestino e nacional,
no tocante a políticas públicas e iniciativas do mundo empresarial, voltadas
para o desenvolvimento social e econômico. De imediato, salta aos olhos a
efervescência da construção civil, notadamente, no Complexo ou no entorno do
Suape, com grandes obras, executadas e em andamento. Sem dúvida, está sendo
traçado um novo perfil do Estado de Pernambuco que vai se incorporar à história
de sua economia.
Não
é por casualidade, é por sua causalidade que o desenvolvimento social e
econômico é mais visível, se faz mais pujante em determinados centros, via de
regra, nos grandes centros políticos, administrativos e empresariais. Em
Pernambuco, a situação não é diferente e vários fatores favorecem e contribuem
para o desenvolvimento de alguns de seus polos, segundo a vocação de sua
economia. No caso da Região Metropolitana do Recife, a proximidade dos centros
universitários, tecnológicos, industriais, comerciais e a geografia portuária,
por certo, foram fatores determinantes para a instalação do Complexo do Suape.
Como se sabe, o desenvolvimento social tende a ser concentrado nos polos
econômicos e dele usufruem indivíduos e grupos, de conformidade com seu talento
pessoal, sua origem familiar, sua história política e, em alguns casos, sua ficha
partidária.
Uma causa em
discussão no Congresso Nacional, atualmente, e também constante na agenda do
Governo Federal e dos Governos estaduais, visando a distribuição de Royalties
do petróleo, “de forma igualitária entre todos os Estados
e municípios do país”, é uma medida de justiça social que, pouco a pouco, vai
contribuir para a redução da desigualdade social no Brasil. O Senhor é
um dos baluartes dessa causa, Governador. Sabemos que o seu olhar de governante
contempla Pernambuco como um todo e seu olhar socialista leva em consideração a
situação de áreas mais necessitadas do Estado e de segmentos desvantajados da
população. Há alguns anos, citava-se Manari como um dessas áreas desvantajadas:
“Manari, no sertão de Pernambuco, assusta pelos números. Segundo a
classificação do PNUD, o município tem o menor IDH-M (Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal) do Brasil. A renda per capita média de R$ 30,43 mensais só
não é inferior, entre 5.507 municípios do país, à da recordista Centro do
Guilherme, no Maranhão, com R$ 28,38.” Confesso que não tenho dados atualizados
sobre a situação de Manari, mas presumo que não deve ter havido uma mudança
substancial em seu perfil. Não sei se há “Manaris” no Agreste. Conheço
“Manaris” na Mata Sul que subsistem com a aposentadoria das pessoas idosas e
com os contratos temporários nas Prefeituras, opção predominante de seus
Prefeitos, em lugar dos empregos estáveis, assegurados pelo Concurso Público.
Como cidadão
pernambucano, por uma cidadania adquirida por Título da Assembleia Legislativa,
como Bispo de Palmares e como membro do CEDES, permita-me, Senhor Governador,
levantar, formalmente, um problema porque, a meu ver, esse é o melhor espaço,
dada a natureza deste Colegiado. Este é o problema: de que forma os rendimentos
econômicos, gerados no Complexo do Suape e em outras áreas do Litoral, onde
estão se localizando grandes conglomerados, podem se tornar benefícios sociais
para os segmentos desvantajados e áreas necessitadas de Pernambuco? “Mutatis
mutandis” (“Mudadas as coisas que devem ser mudadas”), uma política pública de seu
Governo, no sentido de estender os benefícios financeiros do Complexo do Suape
a populações e áreas em desvantagem social e econômica, no Estado de
Pernambuco, se assemelharia à política da extensão dos Royalties aos Estados e
Municípios do Brasil. Sua visão e decisão de estadista, seu qualificado quadro
de auxiliares, a contribuição de membros da sociedade civil, como este
Colegiado, e a participação institucional do Poder Legislativo encontrarão os
mecanismos para implementação dessa política de justiça social, embasada numa
pertinente legislação fiscal e tributária, que assegure aos mais necessitados
os direitos fundamentais da cidadania. No meu ponto de vista, se não forem
adotadas políticas públicas, na linha da justiça social, seguramente, o
presente e o futuro registrarão uma acentuada desigualdade social da população que
se encontra na Região Metropolitana e em outras áreas do Estado.
Graças à
democrática e sadia alternância de personagens à frente do Poder Executivo, o tempo
constitucional de Governo tem data para começar e terminar. Positiva ou negativamente,
ficam marcadas as intervenções de governantes, pela continuidade ou pelo
abandono de determinadas políticas públicas. Em Pernambuco, a concepção e a
continuidade das obras do Complexo do Suape é um exemplo de maturidade
administrativa, em Governos sucessivos, entre os quais está o seu, Governador
Eduardo Campos. Com certeza, a adoção de uma política de socialização dos
benefícios desse Complexo industrial e comercial da Região Metropolitana e de
seu entorno tem um grande alcance social, ao invés de se converter num fator a
mais de concentração de renda. Sem dúvida, se adotada, antes de terminar o seu
segundo mandato, essa política de Governo se tornaria uma das marcas de sua
administração, por assegurar a sua continuidade, em favor da população de Pernambuco.
Os latinos, em
sua sabedoria e com sua conhecida capacidade de síntese, diziam: “Verba volant,
scripta manent” (“As palavras voam, os escritos permanecem”). Por isso, Senhor
Governador, passo às suas mãos esse escrito que expressa o que penso e o que
esperam de seu Governo segmentos da população e áreas de Pernambuco que estão
em desvantagem social.
Dom Genival Saraiva de França
Bispo de Palmares
Presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB
Membro do CEDES
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