O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dias 1º e 2 de abril de 2014,
vem a público manifestar sua indignação com o descaso e omissão explícita dos
chefes dos Poderes Públicos em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular
(PLP 321/2013), conhecido como Saúde + 10. Entregue no dia 5 de agosto do ano
passado ao presidente da Câmara, o Projeto recolheu mais de dois milhões de
assinaturas de eleitores, devidamente identificadas. Lamentamos que, até agora,
nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total
desrespeito à vontade popular.
Diferentemente de outros projetos de iniciativa popular, que
versavam sobre direitos políticos, o Saúde + 10 trata de direito social, com
incidência direta na distribuição da renda tributária da União destinada à
saúde pública. O PLP 321/2013 visa elevar a aplicação compulsória do setor
púbico, cuja despesa per capita atual é R$ 2,50/dia no Sistema Único de Saúde
(SUS), reconhecidamente baixa em comparação aos padrões internacionais. Isto
tem implicações diretas no atendimento da população mais pobre, com a classe
média recorrendo à medicina privada.
A urgência do Projeto, que objetiva equacionar o problema crônico
do subfinanciamento de recursos públicos para a saúde, aliada à legitimidade da
mobilização popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o
Executivo tenham conduta mais respeitosa à sua tramitação. É inaceitável que,
passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado
da Casa Legislativa.
Diante da falta de resposta e de diálogo com a iniciativa
popular sobre tema de tamanha relevância para a vida social do país,
especialmente dos mais pobres, a CNBB solicita dos Presidentes das Casas
Legislativas e da Presidente da República a manifestação de seu posicionamento
favorável ao projeto. O silêncio, nesse caso, é uma omissão com graves
consequências para os cidadãos brasileiros. Ignorar o Saúde + 10 é aumentar
ainda mais o descrédito e o desencanto do povo com a política e com os
políticos.
A aprovação do PLP 321/2013 é uma resposta concreta à Campanha
da Fraternidade de 2012 que mobilizou a sociedade brasileira num único sonho:
“Que a saúde se difunda sobre a terra”. Aos legisladores de nosso país não é
permitido matar esse sonho.
Deus, na sua infinita bondade, envie sobre todos a luz que nos
faz ver os caminhos da justiça e da solidariedade.
Cardeal
Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo
de Aparecida
Presidente
da CNBB
Dom
José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo
de São Luís do Maranhão
Vice
Presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo
Auxiliar de Brasília
Secretário
Geral da CNBB
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