A sociedade é constituída por pessoas que têm traços comuns e perfis próprios. Na verdade, cada pessoa deve ser vista na sua individualidade, em todos os aspectos. Como ensinam a filosofia e a teologia, a pessoa é um ser irrepetível. Por isso, não há duas pessoas iguais no mundo. Gêmeos podem ser muito parecidos e, dessa maneira, podem ser até confundidos, fisionomicamente; todavia, são inconfundíveis, enquanto pessoas. Consideradas entre si, as pessoas têm sua identidade que não é vista apenas por elementos acidentais, como seu aspecto físico; em comum elas têm as faculdades da razão e da vontade que as distinguem de qualquer outra criatura terrestre.
Numa sociedade democrática, todas as pessoas têm o seu lugar que, obviamente, deve ser reconhecido e respeitado. Em razão de aspectos acidentais, as pessoas podem ou devem merecer uma atenção particular, por parte de seus familiares e de seus concidadãos; entre essas, estão as pessoas com deficiência, primeiramente em face do reconhecimento de sua dignidade, mas também em vista de sua inclusão social. O perfil das pessoas com deficiência é muito diversificado. Há deficiência “motora, auditiva, visual, mental, múltipla”; há casos de deficiência congênita e casos resultantes de acidentes e da violência social.
Conforme as estatísticas brasileiras, as pessoas com deficiência “representam 10% da população (estimativa da ONU), estão em todas as faixas etárias, e seus problemas incidem mais acentuadamente sobre as classes de menor poder aquisitivo.” A realidade da vida dessas pessoas mostra que elas “permanecem enfrentando dificuldades de equiparação de oportunidades e de integração social.” As estatísticas referentes a essas pessoas merecem uma análise criteriosa, quando considerado, por exemplo, seu direito à educação e à inserção no mercado de trabalho, segundo sua condição. Historicamente, as pessoas com deficiência foram tratadas com muito zelo e acompanhamento condigno, embora de forma assistencialista, em alguns casos, por parte de “entidades filantrópicas”; muitas puderam ter um acompanhamento sistemático por parte de organizações não governamentais, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) que têm um explícito reconhecimento da sociedade Por sua natureza, não podem faltar as políticas públicas, formuladas e assumidas no âmbito governamental, visando o respeito à dignidade das pessoas com deficiência e sua inclusão social.
Nessa perspectiva da inclusão social, pessoas com deficiência, por força da legislação vigente, têm seu lugar reconhecido na sociedade brasileira e seu papel conquistado no mercado de trabalho: “A LEI nº 8.213, de julho de 1991- que estabelece cotas para a contratação de portadores de deficiência física – e pelo decreto nº3.298 de Dezembro de 1999 – que estabelece normas para a integração dos deficientes para o mercado de trabalho”.
A sociedade não deve apiedar-se das pessoas com deficiência porque elas, com suas limitações e potencialidades, participam da cidadania, de maneira incontestável. Com efeito, as pessoas com deficiência, ao se inserirem no complexo e desafiante mercado de trabalho, observadas as normas da legislação pertinente, dão uma contribuição efetiva para o desenvolvimento do Brasil.
Dom Genival Saraiva de França é Bispo da Diocese de Palmares - PE; Presidente da Conferência Nacional de Bispos Regional Nordeste 2 (CNBB NE2), Responsável pela Comissão Regional de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz; Diretor presidente do Conselho de Orientação do Ensino Religioso do Estado de Pernambuco (CONOERPE); Membro efetivo do Conselho Econômico da CNBB NE2.
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