Agricultores sem-terra, índios, cientistas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e organizações não-governamentais que integram o Comitê em Defesa das Florestas, participaram na última semana, da audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. No encontro, foram apresentados os itens do novo texto do Código Florestal que deveriam ser modificados.Um deles se refere às APPs, áreas de preservação permanente, como encostas, morros e margem de rios. O novo texto do Código autoriza a continuidade das atividades agrícolas, ecoturismo e turismo rural nas áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. O comitê não concorda com esta data e defende que a lei deve retroceder a julho de 2001.
“Em 2008 já existia a legislação que temos hoje de proteção à beira de rio e nascentes. Nada foi modificado naquele ano; portanto estamos demandando que, se de fato a lei só quer reconhecer áreas que foram implantadas legalmente à sua época, que pelo menos volte para 2001, ano de conversão da medida provisória que foi a última modificação da lei” – segundo Raul Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
O relatório do novo Código Florestal está agora em tramitação da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator nessa comissão, o senador Jorge Viana, quer ampliar a abrangência do projeto. Ele não trataria apenas do meio rural, mas também da cobertura vegetal e do uso do solo nas regiões urbanas, principalmente nas áreas de risco.
Segundo o senador Jorge Viana, o novo Código só deve ir para votação no plenário do Senado no fim de novembro.
Presente no debate, o Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, afirmou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental no novo Código Florestal.
Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar. Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras.
“A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo” - disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do país. Na opinião de Dom Leonardo Steiner, o novo código precisa garantir a conservação e o uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros e tratar de forma diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais. Em entrevista exclusiva à RV, o bispo declarou:
“A CNBB tem acompanhado toda esta discussão. Ainda 2ª feira, antes de viajar, estive no Senado Federal, participando de um debate sobre o Código Florestal. A CNBB tem participado com mais de 150 entidades deste debate que engloba muito a Amazônia, mas também nós sentimos, na CNBB, uma preocupação cada vez maior de uma partilha, de um acompanhamento. Eu diria: não temos muitas novidades, mas temos crescido num espírito de partilha, de preocupação, num espírito de missionariedade. Desde a Campanha da Fraternidade que abordou o tema da Amazônia creio que a Igreja do Brasil tem dado bons passos, e na próxima Assembleia, no ano que vem, voltaremos à discussão justamente também sobre a comunhão e a partilha, e certamente as nossas Igrejas particulares da Amazônia serão novamente olhadas com muito carinho”.
Fonte: CNBB
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