A decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos em suas emissoras de rádio e TV foi discutida hoje, 29, em uma audiência pública no Senado Federal. A reunião, requerida pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado.
A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, participou da audiência, juntamente com o historiador Daniel Aarão Reis Filho, integrante do Conselho Curador da empresa.
Conforme a Resolução 02/2011, do conselho da EBC, os atuais programas religiosos veiculados pela empresa “não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso” no Brasil, “constituindo injustificadas preferências a religiões particulares”. Os programas afetados são de orientação católica ou evangélica.
O senador Marcelo Crivella criticou a postura da EBC em retirar os programas do ar. “A preocupação com a diversidade deve levar à acrescentar e não a retirar programas religiosos”, disse. Completando, o senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou que um Estado laico não é aquele que rejeita as religiões, mas o que abre portas para todos. “Tirar os programas do ar me parece repressão e intolerância”.
Já o senador Lindberg Farias Filho (PT-RJ), seguiu o mesmo tom. Segundo Lindberg, a laicidade do Estado não significa que ele seja anti-religioso, mas sim “garanta a liberdade religiosa”.
O documento aprovado pelo Conselho Curador da EBC, também afirma que a EBC tem “caráter republicano laico” e reconhece “a importância fundamental e histórica e o caráter plural do fenômeno religioso” no Brasil. O documento esclarece ainda que “o fenômeno religioso deve continuar merecendo atenção” das TVs e rádios da EBC, porém “respeitando o critério da pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no país”.
Com a decisão da EBC, a Secretaria Executiva do Conselho Curador retirou do ar dois programas católicos, "Santa Missa" e "Palavras de Vida" (no ar desde 1975), e o programa evangélico "Reencontro" (exibido desde 1972).
O bispo auxiliar do Rio de Janeiro, dom Paulo Cezar Costa, veio do Rio de Janeiro, para acompanhar a audiência. Segundo o bispo, a audiência foi “muito boa” e serviu para ratificar o pensamento da arquidiocese. “A audiência salientou o que já pensávamos, ou seja, a EBC confundiu a laicidade do Estado. Um Estado laico deve promover e ampliar o espaço dado a todo tipo de manifestação religiosa, ao contrário do que a EBC está fazendo, que é simplesmente retirar do ar”, ressaltou.
Tereza Cruvinel e Daniel Aarão Reis Filho disseram que os programas foram excluídos por ferir, no entendimento do Conselho, a diversidade religiosa do país. Segundo Aarão Reis, a transmissão dos programas católicos e evangélicos seria "ilegal, ilegítima e injusta". Ele disse, no entanto, que há o objetivo de transmitir programas que abordem as religiões de forma a respeitar a diversidade da população brasileira.
O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que presidiu a audiência, disse que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% da população brasileira é composta por católicos e evangélicos. “Do ponto de vista prático, se 90% estão representado em duas religiões, acho que programas de 30 anos não deveriam ser tirados do ar”, disse.
A assessoria jurídica da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ), sob os cuidados da advogada Claudine Milione Dutra, conseguiu no dia 20, uma liminar junto à Justiça Federal, em Brasília, para manter no ar a transmissão do programa "Santa Missa" na TV Brasil.
A resolução determina que não podem mais veicular programas religiosos as seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional. Também ficam impedidas pela decisão a TV Brasil; a NBR; e a TV Brasil – Canal Integración, que reúne programação de países sul-americanos.
Curadoria
O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.
Fonte: CNBB
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